Nova Política Nacional de Linguagem Simples define regras para comunicações oficiais e exige respeito às normas tradicionais da língua portuguesa
Lara Duarte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, estabelecendo novas diretrizes para a comunicação de órgãos e entidades das administrações federal, estaduais e municipais. Entre as determinações, está a proibição do uso da linguagem neutra em documentos e mensagens oficiais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira.
A política tem como objetivo tornar a comunicação pública mais clara e acessível, permitindo que qualquer cidadão consiga compreender informações institucionais com maior facilidade. Para isso, o texto define que devem ser usadas frases curtas, diretas e com vocabulário comum, além de organização textual que priorize os dados mais importantes logo no início.
A lei também orienta que servidores evitem construções complexas, termos estrangeiros, redundâncias, palavras de tom pejorativo e uso excessivo da voz passiva. A comunicação considerada “linguagem simples”, segundo o documento, deve empregar técnicas que tornem o conteúdo fácil de localizar, interpretar e utilizar.
O trecho que veta a linguagem neutra estabelece que não devem ser adotadas novas flexões de gênero e número que contrariem as normas consolidadas pela gramática tradicional, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortográfico. Essa variação linguística, difundida entre pessoas não binárias e agênero, utiliza pronomes como “elu” e “delu” e substitui terminações “a” e “o” pelo “e”.
A discussão em torno da linguagem neutra vem gerando debates desde o início do atual governo. Em cerimônias de posse realizadas em 2023, algumas falas incluíram construções neutras, o que gerou críticas de parlamentares contrários ao uso. A Agência Brasil também foi alvo de polêmica ao publicar uma reportagem com adjetivos flexionados no gênero neutro.
Outro episódio marcante ocorreu durante a campanha eleitoral em São Paulo, quando uma intérprete utilizou a variação linguística ao cantar o Hino Nacional. A repercussão negativa levou o presidente a considerar a alteração inadequada, e o material acabou retirado das redes.
Com a nova lei, comunicações oficiais passam a ter parâmetros rígidos de clareza, objetividade e adequação à norma culta, reforçando a exigência de que a linguagem utilizada pelos órgãos públicos siga exclusivamente as formas previstas pelas regras tradicionais da língua portuguesa.
